Advocacia Criminal em Campina Grande

Procure orientação imediatamente: em até 24 horas haverá a audiência de custódia, quando o juiz decide sobre a liberdade. Reúna o nome completo, a data da prisão, a delegacia e o número do boletim de ocorrência, e não deixe a pessoa prestar depoimento sem advogado.

Nesse período ocorrem o registro do flagrante e a audiência de custódia. É o momento de juntar documentos pessoais, comprovante de residência e de trabalho do preso, que sustentam o pedido de liberdade, e de garantir que a defesa acompanhe o ato.

A pessoa presa é apresentada ao juiz, que verifica a legalidade da prisão, ouve sobre as condições da abordagem e decide entre manter a prisão, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares. A defesa se manifesta nessa audiência.

O pedido é feito ao juiz com base nas circunstâncias do caso e nas condições pessoais do preso: residência fixa, trabalho, antecedentes e vínculos familiares. Pode ser concedida com fiança ou com medidas como comparecimento periódico em juízo.

A lei garante o direito de ser acompanhado por advogado e o direito de permanecer calado. Saber antes do que se trata evita que uma declaração dada sem orientação prejudique a defesa no restante do caso.

Não é obrigatório, mas é o mais prudente. O advogado tem acesso aos autos, acompanha o depoimento e pode orientar sobre o que já consta da investigação antes de qualquer resposta.

É a investigação conduzida pela polícia antes do processo. Sendo investigado, é possível acompanhar o inquérito por advogado, apresentar documentos e requerer diligências. O inquérito pode terminar em arquivamento, sem denúncia.

Depende do tempo de pena já cumprido — percentual que varia conforme o crime e os antecedentes — e do comportamento carcerário. O pedido é feito ao juízo da execução penal, com o atestado de conduta e o cálculo da pena.

Sim. Tudo o que é tratado com o advogado está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.