Advogada Trabalhista em Campina Grande

A justa causa exige falta grave, prevista na CLT, comprovada pela empresa e punida na hora em que foi descoberta. Aplicada sem esses requisitos, pode ser revertida na Justiça do Trabalho, com pagamento das verbas de uma dispensa sem justa causa. Guarde o termo de rescisão, mensagens e o nome de quem presenciou o ocorrido.

Sim. Comprovada a relação de emprego, é possível pedir o reconhecimento do vínculo e os direitos do período, como férias, 13º, FGTS e verbas rescisórias. Conversas, comprovantes de pagamento, fotos no local de trabalho e testemunhas podem servir como prova.

É possível cobrar as verbas na Justiça do Trabalho. Quando o pagamento não é feito no prazo legal, a CLT prevê multa de um salário em favor do trabalhador, além dos valores devidos.

O prazo é de até 10 dias corridos contados do término do contrato, tanto na dispensa quanto no pedido de demissão. Atrasar esse pagamento gera a multa prevista no artigo 477 da CLT.

Reúna o que mostra a sua jornada real: registros de ponto, escalas, fotos, mensagens fora do horário e nomes de colegas que possam testemunhar. Com isso é possível cobrar as horas extras dos últimos cinco anos, com os adicionais e os reflexos em férias, 13º e FGTS.

Na maioria dos casos a prova é testemunhal, somada a mensagens, e-mails, áudios, atestados e registros de atendimento psicológico. Anotar cada episódio com data, local e quem estava presente fortalece a demonstração de que a conduta se repetia.

A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mesmo que a empresa não soubesse da gravidez na data da dispensa, a proteção continua valendo, e cabe pedir a reintegração ao emprego ou a indenização do período.

A emissão é obrigação da empresa, mas a comunicação também pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por um familiar. A CAT é importante para o benefício no INSS e para a estabilidade de 12 meses após o acidente.

Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos trabalhados. Por isso é importante buscar orientação o quanto antes.

Documento com foto, carteira de trabalho (física ou digital), contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS e qualquer prova da rotina de trabalho, como mensagens, registros de ponto e nomes de testemunhas.

Sim. O primeiro contato é feito pelo WhatsApp (83) 98671-2532, para entender o seu caso e agendar o atendimento, que pode ser presencial no escritório em Campina Grande ou on-line.