Optei pelo saque-aniversário e fui demitido: e agora?

Se você aderiu ao saque-aniversário e foi dispensado sem justa causa, continua tendo direito à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego — mas não pode sacar o saldo da conta do FGTS por causa da rescisão. Esse saldo fica disponível apenas nos períodos de aniversário, mês a mês, conforme a sua data de nascimento.

É a principal consequência da opção, e costuma aparecer justamente no pior momento. A multa de 40% é depositada e pode ser sacada normalmente; o restante do saldo segue retido na conta.

O que você recebe e o que fica retido

• Recebe: saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, multa de 40% do FGTS e as parcelas do seguro-desemprego.
• Fica retido: o saldo da conta do FGTS, liberado somente na janela do seu mês de aniversário (do primeiro dia do mês de nascimento até o último dia do segundo mês seguinte).
• Continua valendo: os depósitos de 8% que a empresa fez durante todo o contrato — eles não são perdidos, apenas não são sacados agora.

Como voltar para o saque-rescisão

A troca de modalidade é pedida no aplicativo FGTS, em Modalidade de saque. O pedido pode ser feito a qualquer momento, mas o retorno ao saque-rescisão só passa a valer depois de um período de carência: a alteração tem efeito no primeiro dia do 25º mês seguinte ao do pedido.

Na prática, quem pede hoje volta a ter direito ao saque integral na rescisão cerca de dois anos depois. Por isso vale fazer o pedido mesmo sem previsão de demissão: a carência corre enquanto você trabalha.

Vale a pena o saque-aniversário?

Depende da estabilidade do seu emprego e da necessidade de caixa. Para quem tem contrato estável e precisa de um valor pequeno por ano, pode fazer sentido. Para quem está em setor com rotatividade alta, o risco é exatamente o que aconteceu: precisar do dinheiro na saída e não poder sacar.

A modalidade não altera nenhum outro direito da rescisão, e também não impede o saque nas hipóteses especiais previstas em lei, como doença grave e compra de imóvel.

Quando procurar um advogado

Procure orientação se a multa de 40% não foi paga, se o código de afastamento impediu o seguro-desemprego ou se o extrato mostra meses sem depósito de FGTS. A opção pelo saque-aniversário não retira nenhuma dessas obrigações da empresa.