Advocacia Previdenciária em Campina Grande

O primeiro passo é ler a carta de decisão, que informa o motivo da negativa. A partir dele se define o caminho: recurso administrativo, novo pedido com documentos complementares ou ação judicial. Cada via tem requisitos e prazos próprios.

O recurso é apresentado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, pelo Meu INSS ou na agência. É possível juntar documentos e laudos que não foram analisados no pedido inicial.

Quando a negativa se baseia na perícia, o caminho costuma ser reunir laudos, exames e receitas atualizados e apresentar recurso ou ação judicial, em que a avaliação é feita por perito do juízo. Se a negativa foi por falta de carência ou de qualidade de segurado, a análise passa pelo extrato do CNIS.

As negativas mais comuns envolvem a renda familiar por pessoa ou a avaliação da deficiência. Vale conferir o Cadastro Único, que serve de base para o cálculo da renda, e reunir laudos que demonstrem os impedimentos de longo prazo antes de recorrer.

É possível recorrer comprovando a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção. O benefício também alcança a desempregada dentro do período de graça, a autônoma, a empregada doméstica e a trabalhadora rural, cada uma com a sua forma de comprovação.

Sim. Cabe recurso administrativo e também ação judicial, na qual a perícia é feita por médico nomeado pelo juiz. Laudos detalhados, exames recentes e o histórico de tratamento são decisivos nessa fase.

Quem trabalhou exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, pelo tempo de 15, 20 ou 25 anos conforme o agente. A comprovação depende do PPP e do LTCAT fornecidos pela empresa, e as regras variam para quem já contribuía antes da Reforma de 2019.

Depende do seu caso. A revisão só é vantajosa quando as contribuições anteriores a julho de 1994 elevariam o valor do benefício, o que exige simulação com base no CNIS. Além disso, o tema segue em discussão nos tribunais.

Sim. O segurado especial pode se aposentar por idade com 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), comprovando a atividade rural pelo tempo exigido, sem necessidade de contribuição em dinheiro nessa condição.

Reunimos o extrato do CNIS e os seus documentos de trabalho, conferimos os períodos reconhecidos, verificamos possíveis períodos especiais e comparamos as regras de transição. O resultado é um panorama de quando você pode se aposentar por cada regra.

Documento com foto, CPF, comprovante de residência, extrato do CNIS, carteira de trabalho, carnês de contribuição e, nos casos de incapacidade, laudos, exames e receitas médicas.