Auxílio-doença negado: como reverter

Quando o auxílio-doença — hoje chamado auxílio por incapacidade temporária — é negado, o motivo está na carta de decisão e quase sempre é um destes três: a perícia não reconheceu a incapacidade, faltou carência de 12 contribuições ou houve perda da qualidade de segurado.

A resposta muda conforme o motivo. Negativa por perícia se enfrenta com prova médica melhor, em recurso ou em ação judicial com nova perícia. Negativa por carência ou por qualidade de segurado se enfrenta com o extrato do CNIS, mostrando contribuições ou períodos que o INSS não considerou.

Se a negativa foi da perícia médica

O perito do INSS avalia se a doença impede o trabalho naquele momento, e não a gravidade do diagnóstico. Atestado de repouso, sem exames e sem histórico, costuma não sustentar o pedido.

O que fortalece o caso: laudo do especialista descrevendo limitações concretas (o que a pessoa não consegue fazer), exames de imagem e laboratoriais recentes, relatório de fisioterapia ou de acompanhamento psicológico, receitas de uso contínuo e registro de internações. Se houver restrição da empresa para a função, junte também.

Pedido de prorrogação e pedido de reconsideração

• Pedido de prorrogação (PP): se você já recebe o benefício e a alta está marcada, o pedido é feito nos 15 dias finais, pelo Meu INSS. Perdido esse prazo, é preciso abrir novo requerimento.
• Pedido de reconsideração: cabe depois da negativa em perícia, quando há documento médico novo, e leva a uma reavaliação.
• Recurso ao Conselho de Recursos: prazo de 30 dias, com julgamento por órgão diferente do que negou.

Doenças que dispensam a carência

Em regra, o benefício exige 12 contribuições. Essa carência não se aplica a acidentes de qualquer natureza, a acidente de trabalho e a uma lista de doenças prevista em portaria, entre elas neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia e hepatopatia graves, cegueira e aids.

Se o seu caso está nessa lista e a negativa foi por falta de carência, o fundamento do indeferimento está errado — e isso é discutível já no recurso administrativo.

Quando procurar um advogado

Procure orientação se a negativa foi por perícia e você segue sem conseguir trabalhar, se houve alta enquanto o tratamento continua, ou se a empresa não aceita o retorno por restrição médica. Nesses casos a discussão é técnica e a documentação precisa ser montada antes de qualquer novo pedido.